ATENÇÃO SERVIDORES PÚBLICOS: AÇÃO PARA RESTITUIÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS

AÇÃO: RESTITUIÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS

CONTRIBUIÇÃO DE NATUREZA INDENIZATÓRIA NÃO PODE SER DESCONTADA O INSS NO CONTRACHEQUE

Remunerações de Natureza Indenizatória:

• Terço de Férias;
• Horas Extras;
• Insalubridade;
• Periculosidade;
• Adicional Noturno.

Documentos necessários para ação:

• RG e CPF;
• Comprovante de Residência (no nome do servidor);
• Ficha Financeira dos últimos 5 anos (prefeitura);
• Ficha Funcional (prefeitura);
• Procuração (sindicato);
• Contrato (sindicato);
• Termo de Renúncia (sindicato);
• Declaração de Residência – caso não tenha o comprovante de endereço no nome do/a servidor/a (sindicato).

Observação: Para os servidores que já preencheram e entregaram toda documentação recentemente, não há necessidade de entregar novamente.

Mais informações na sede do sindicato.

Contato: (84) 99616-2120