O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Luís Gomes, Major Sales e Paraná (SINDLUMP) vem a público repudiar a aprovação do Projeto de Lei nº 025/2025, de iniciativa do Executivo Municipal de Major Sales. O projeto, que trata de alterações no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Magistério, foi aprovado em sessão extraordinária do Legislativo realizada em 24 de julho de 2025.
O projeto foi encaminhado ao Legislativo para discussão e aprovação sem que a categoria tivesse conhecimento das propostas que impactam diretamente sua carreira. Além disso, esta entidade sindical, representante legítima do funcionalismo público municipal de Major Sales, não foi comunicada para uma discussão. A condução do processo teve como objetivo evitar a resistência ou a mobilização da classe.
Para ter acesso ao projeto de lei, que é de natureza pública e de evidente interesse da categoria, o sindicato teve que solicitá-lo por escrito à presidência da Casa Legislativa. Isso foi feito para garantir o acesso às informações e possibilitar a análise das propostas que alteram o plano. A solicitação ocorreu após reiteradas tentativas de acesso ao documento, tanto por parte desta entidade sindical quanto por parte dos professores da rede municipal.
É de grande indignação a forma como os servidores públicos municipais são tratados pela gestão de Major Sales, que os força a recorrer à Justiça para garantir seus direitos. Um exemplo são os professores do Quadro Especial em Extinção (QEE), muitos dos quais só conseguiram suas progressões funcionais por meio de decisões judiciais. Agora, uma das alterações agressivas à classe do magistério, principalmente no quadro de cargos de provimento efetivo, modifica a regra das evoluções horizontais: o plano atual prevê seis evoluções (uma a cada cinco anos), enquanto o novo plano reduz esse número para apenas duas (uma a cada dez anos). Ou seja, em vinte anos de serviço, o profissional teria direito a apenas duas evoluções. E essa é apenas uma das mudanças propostas.
Mesmo cientes do impacto das alterações na carreira dos profissionais, o projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores.
O projeto de lei ainda não foi sancionado pelo Executivo, e o sindicato manifesta seu desejo de que a gestão municipal o vete. Assim, haverá tempo para um diálogo com a categoria que terá seu plano modificado e com esta entidade, representante da classe, antes de qualquer decisão.
A categoria do magistério já decidiu, em assembleia geral extraordinária realizada nesta sexta-feira, 8 de agosto de 2025, que haverá manifestações e paralisação caso o projeto de lei que altera seu plano seja sancionado sem que haja diálogo prévio.
Portanto, o sindicato repudia a forma como todo o processo foi conduzido, sem diálogo com a categoria e sem contato com esta entidade. Reforçamos que, após anos de dificuldades na resolução de questões envolvendo seus associados, o diálogo é sempre a melhor opção.
Luís Gomes/RN, 8 de agosto de 2025.
Anailda de Carvalho Fontes
Presidente do SINDLUMP
O projeto de lei na íntegra abaixo:
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