Estudo
realizado pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Econômicos
(DIEESE) aponta que dos 20 municípios do Rio Grande do Norte que criaram Regime
Própria de Previdência Social (RPPS) 18 se encontram com déficit atuarial. Os
dados se referem ao mês de dezembro do ano passado e são do Demonstrativo de
Resultado de Avaliação Atuarial (DRAA) do Ministério da Previdência Social.
O demonstrativo aponta ainda que dos 5.566 municípios brasileiros,
2.030 (36,5%) têm RPPS. Desse total, apenas, 594, (29,3%), estão com o Cadastro
de Regularização Previdenciária válido, e 131 estão em processo de extinção.
O CRP é uma certidão do Ministério da Previdência que garante que
o município está com o seu RPPS regular e que o habilita as transferências
voluntárias de recursos da União, celebração de acordos, contratos, convênios
ou ajustes.
Para obter o CRP, é necessário o cumprimento de alguns requisitos
pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), tais como a observância do
caráter contributivo deste regime, com as ressalvas legais; observância do
equilíbrio financeiro e atuarial, atendidos os parâmetros estabelecidos em
normas atuárias aplicáveis ao Regime Próprio; cobertura exclusiva a servidores
públicos titulares de cargos efetivos e a militares e seus respectivos dependentes;
existência de apenas um RPPS e uma unidade gestora do respectivo regime no
ente; utilização de recursos previdenciários apenas para o pagamento de
benefícios e para a taxa de administração do RPPS; pleno acesso dos segurados
às informações relativas à gestão do RPPS; manutenção de contas bancárias
destinadas aos recursos financeiros do RPPS distintas das contas do tesouro do
ente; dentre outros requisitos de relevância para a emissão do certificado.
No Rio Grande do Norte, dos 167 municípios, 25 (15%) contam com
RPPS. Desse total, apenas, cinco municípios (20%) têm CRP válido; e um em
processo de extinção.
Nessa situação, esses regimes exigem da receita do referidos
municípios suplemento para tentar ajustar e equilibrar a situação atuarial.
De acordo com os dados apresentados, as situações mais delicadas
dos RPPS nos municípios potiguares são: Alexandria que exige suplemento de
26,45%; Coronel João Pessoa, com 11,99%; São Gonçalo do Amarante com 8,5%;
Macau com 7,74%, Lajes com 5,19%; Felipe Guerra com 5,16%, Macaíba e Mossoró
com 5%, cada; e São Tomé com 4,4%.
O DIEESE
revela que não há indícios que se permitam afirmar sobre quais municípios estão
suplementando o caixa dos RPPS, de acordo com a recomendação dos estudos
atuariais.
“Assim, faz-se necessário afirmar que a manutenção do
desequilíbrio atuarial dos RPPS irá resultar em desajuste nas contas desses
municípios, pelo crescimento contínuo das despesas com pessoal, e comprometerá
a capacidade administrativa dos entes federativos para a efetivação de outras
políticas públicas de interesse da totalidade dos cidadãos”, aponta o estudo do
DIEESE.
