O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Luís Gomes, Major Sales e Paraná - SINDLUMP, juntamente com os professores, realizaram na manhã desta quarta-feira (25), um Ato Público contra o Projeto de Lei nº 019/2023, de iniciativa do Poder Executivo de Luís Gomes, que autoriza o prefeito a gastar os recursos extraordinários do FUNDEF. O projeto foi encaminhado em regime de urgência ao legislativo, que foi convocado no dia 23 de outubro de 2023, e aprovado em reunião extraordinária na manhã de hoje, por cinco vereadores: Priscila Fontes, Francisco Iranildo, Gesieldo Esmael, Gildo Rocha e Marta Brito. O vereador Francisco Tadeu (Tadeuzinho), não compareceu. Os vereadores Francisco Antunes (Netinho) e Graça Cavalcante foram os únicos a votar contra o projeto, em defesa dos professores. Nosso agradecimento a esses dois vereadores que foram solidários a nossa luta.
O Projeto de Lei aprovado autoriza o gestor municipal a gastar todos os recursos do precatório do FUNDEF, R$ 2.908.410,14 (Dois milhões, novecentos e oito mil, quatrocentos e dez reais e catorze centavos). O sindicato e a categoria lutaram contra a aprovação do projeto, pois 60% dos recursos são de direito dos professores que trabalharam no período de vigência do antigo FUNDEF (1997-2006), já reconhecido por meio de sentença de primeira instância proferida pelo juiz Dr. Ítalo Lopes Gondim, em 21 de março de 2023, na Ação Civil Pública movida pelo SINDLUMP, que condenou o município de Luís Gomes a fazer o pagamento, a título de abono, aos professores e especialistas da educação do município (ativos, aposentados e pensionistas).
É importante que os professores e toda a população saibam, quem foram os vereadores que votaram contra a categoria e a favor do projeto.
O SINDLUMP agradece aos profissionais e à população pelo apoio. Sigamos juntos, na luta!
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