Leis

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LUÍS GOMES:

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LUÍS GOMES

LEI Nº 052/1999 - REGIME JURÍDICO ÚNICO DO MUNICÍPIO DE LUÍS GOMES

LEI Nº 083/2002 - PLANO DE CARGO, CARREIRA E SALÁRIO DO MAGISTÉRIO DE LUÍS GOMES (COM NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 193/2009)

OUTRAS LEIS DO MUNICÍPIO DE LUÍS GOMES


MAJOR SALES:

LEI ORGÂNICA N° 018/1997 DO MUNICÍPIO DE MAJOR SALES

LEI Nº 023/1998 - REGIME JURÍDICO ÚNICO DO MUNICÍPIO DE MAJOR SALES

LEI Nº 143/2009, DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE MAJOR SALES, REVOGA A LEI Nº 051/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 208/2013 - ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MAJOR SALES

LEI Nº 221/2013 - INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DE MAJOR SALES

LEI COMPLEMENTAR Nº 291/2015 - INSTITUI O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE MAJOR SALES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 292/2015 - PLANO DE CARGO, CARREIRA E VENCIMENTO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE MAJOR SALES

OUTRAS LEIS DO MUNICÍPIO DE MAJOR SALES

PARANÁ:

LEI Nº 076/1996 - REGIME JURÍDICO ÚNICO DO MUNICÍPIO DE PARANÁ

LEI ORGÂNICA Nº DO MUNICÍPIO DE PARANÁ

LEI Nº 242/2010 - PLANO DE CARGO, CARREIRA E SALÁRIO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE PARANÁ

LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2015 - ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARANÁ

OUTRAS LEIS DO MUNICÍPIO DE PARANÁ