Parecer da assessoria jurídica do SINDLUMP, sobre o Decreto nº 43/2016 do município de Luís Gomes/RN.

O sindicato encaminhou hoje (16), para prefeitura de Luís Gomes, o Parecer da sua assessoria jurídica, sobre o Decreto nº 43/2016, no qual trata especificamente da regulamentação da concessão de férias e do pagamento da mesma. Abaixo segue cópias do ofício e do parecer.

CONVOCAÇÃO

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Luís Gomes, Major Sales e Paraná – SINDLUMP, convoca todos os servidores sindicalizados do município de Luís Gomes, para participarem da Assembleia Geral Extraordinária, que ocorrerá no dia 15 de fevereiro de 2016, às 15h00, na Câmara Municipal de Luís Gomes, que irá discutir sobre o Decreto nº 43, de 02 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre a concessão de férias, o acerto financeiro ao servidor público da administração direta do Poder Executivo Municipal, regulamenta a Lei 052/1999 e dá outras providências. Esperamos contar com a presença de todos.

Luís Gomes/RN, 11 de fevereiro de 2016.

Maésia Martins de Andrade

Presidente