O Diário Oficial do Município, de ontem, publicou o Decreto 018, de 29 de abril, revogando o Decreto 012, de 30 de março, do prefeito Francisco Joseilson da Silva. Desde quando foi publicado, o Decreto 12 foi alvo de questionamentos porque tratava de uma medida para economizar, dada a situação financeira precária do município, resultado de atos de administrações anteriores, mas jamais foi respeitado porque a administração continuou contratando, principalmente cargos comissionados, contrariando o inciso IV, do artigo 1, do citado Decreto, que dizia ser "proibido qualquer contratação (...)".
A revogação do Decreto 12 na prática apenas tornou legal as nomeações e atos do atual prefeito que criaram mais despesas na administração durante o mês de abril. Ficou sem nenhuma utilidade quanto ao seu objeto original, o de melhorar o caixa da prefeitura, principalmente para pagar aos funcionários efetivos que, hoje, passam a ficar com os seus proventos atrasados um mês, o de abril.
É preciso urgentemente diminuir o número de comissionados e contratados. Oportuno dizer que, além disso, inclusive tratei do assunto nos últimos dias com a administração, que o setor jurídico da prefeitura manifeste interesse em revisar o acordo firmado entre o Executivo, Poder Judiciario e Ministério Público, dentro da Ação Civil Pública que trata do pagamento de salários atrasados de comissionados e contratados da administração dos Nunes. A obrigacão de cumprir o acordo, que precisou de bloqueio de recursos por parte do juiz Dr. Osvaldo, contribuiu também para atrasar ainda mais o pagamento dos salários dos efetivos neste mês de abril, principalmente o dos professores.
Essas e outras medidas, mesmo que amargas politicamente, precisam ser colocadas em prática para que o município tenha condições de cumprir a legislação e, por outro, conseguir atender diversas demandas que estão sendo levantadas e cobradas pelo cidadão de Luís Gomes, especialmente quanto a melhoria de serviços públicos essenciais, principalmente os da área de saúde e educação.
LUCIANO Pinheiro de Almeida, presidente do SINDLUMP
