O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Luís Gomes, Major Sales e Paraná - SINDLUMP, que tem na presidência a professora Anailda Fontes, recebeu na tarde de hoje (24/03), com alegria, a sentença do juiz de direito, senhor Ítalo Lopes Godim, que condenou o município de Luís Gomes a fazer pagamento aos professores e especialistas da educação do município (ativos, aposentados e pensionistas), a título de abono, do percentual de 60% dos recursos depositados pela União, resultado da ação judicial movida pelo município contra a União, devido a erros cometidos pelo Ministério da Educação, no cálculo do valor repassado por meio do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), entre 1997 e 2006.
Os recursos financeiros já estavam em conta desde 2020, na gestão da prefeita Mariana Fernandes. O município alegava não ser obrigado a fazer o pagamento e todas as tentativas de acordo não tiveram resultado satisfatório aos servidores da educação, o que fez o nosso advogado, Isaac Abrantes Fernandes Cavalcanti, que deu continuidade a ação inicialmente impetrada pelo advogado Liécio Nogueira, apresentando novos argumentos.
Ainda cabe recurso e certamente o município irá recorrer da decisão. Ele sempre recorre à segunda instância. Agora é aguardar a próxima fase.
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