quarta-feira, 9 de outubro de 2019

ATENÇÃO SERVIDORES PÚBLICOS: AÇÃO PARA RESTITUIÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS


AÇÃO: RESTITUIÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS

CONTRIBUIÇÃO DE NATUREZA INDENIZATÓRIA NÃO PODE SER DESCONTADA O INSS NO CONTRACHEQUE

Remunerações de Natureza Indenizatória:
  • Terço de Férias;
  • Horas Extras;
  • Insalubridade;
  • Periculosidade;
  • Adicional Noturno.

Documentos necessários para ação:
  • RG e CPF;
  • Comprovante de Residência (no nome do servidor);
  • Ficha Financeira dos últimos 5 anos (prefeitura);
  • Ficha Funcional (prefeitura);
  • Procuração (sindicato);
  • Contrato (sindicato);
  • Termo de Renúncia (sindicato);
  • Declaração de Residência – caso não tenha o comprovante de endereço no nome do/a servidor/a (sindicato).

Observação: Para os servidores que já preencheram e entregaram toda documentação recentemente, não há necessidade de entregar novamente.


Mais informações na sede do sindicato.
Contato: (84) 99616-2120

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