quinta-feira, 14 de maio de 2015

JUIZ CONCEDE NOVO PRAZO PARA PREFEITO FAZER PAGAMENTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS

Decisão assinada hoje, 13 de maio, pelo Juiz de Direito Dr. Osvaldo Cândido de Lima Júnior, dentro da Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público, consequência do atraso no pagamento do salário dos servidores públicos do município de Luís Gomes, concede prazo até o dia 22 de maio para pagamento dos servidores efetivos e até o dia 30 de maio dos cargos comissionados e contratados, salário do mês de abril.
No último dia 11 de maio, segunda, o Sindicato protocolou documento no MP dando ciência do não pagamento. O Ministério Público, na pessoa de Dr. Ricardo, requereu o imediato pagamento de todos os servidores no prazo de 24 horas. O juiz atendeu em parte o pedido do MP, e se manifestou da forma que pode ser vista no texto anexo.
O salário do mês de abril era pra ter sido pago no último dia 30. Desde terça que a educacão paralisou suas atividades. Amanhã seria a vez da limpeza urbana. Motoristas ameaçaram não transportar mais os alunos, mas uma parte dos atrasados foi resolvido.
Agora, por volta de meio dia, estive na prefeitura e ouvi do tesoureiro e coordenador financeiro, Francisco de Assis e Netinho, que as transferências dos salários para as contas dos servidores estavam sendo encaminhadas. Repetindo o mesmo cenário do mês passado, os servidores dos 60% do FUNDEB, que recebem no Banco do Brasil, não receberão nesta etapa e muito provavelmente apenas depois do dia 20 de maio.
Amanhã, quinta, as 9 horas da manhã, os Servidores do Município se encontrarão em Assembléia, na Câmara Municipal, para avaliar a parada de advertência de três dias e decidir os próximos passos.
Extrato do Banco do Brasil mostra o que entrou na conta da Prefeitura Municipal entre 30 de abril e hoje, 13 de maio: R$ 1.024.080,17 (Um milhão, vinte e quatro mil, oitenta reais e dezessete centavos). Lembrando que esses recursos são utilizados para custear todas as responsabilidades do município. Parte também foi utilizado para pagamento de parcela dos servidores da educação, comissionados do mês de março, motoristas do transporte escolar e diaristas.

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