O SINDLUMP informa que foi publicado no Jornal Oficial do Município de Luís Gomes, na edição nº 2.465 desta quinta-feira, 30 de outubro de 2025, o Edital com a Relação Nominal Preliminar dos Profissionais que atuaram no período de 1998 a 2006, para o Rateio dos 60% do Precatório do Fundef.
Todas as etapas e os prazos constam no edital publicado. A primeira etapa, com prazo de 10 (dez) dias úteis, destina-se à habilitação de eventuais interessados que não constem na relação publicada e possam comprovar que trabalharam e foram remunerados pelo Fundef no período de 1998 a 2006, mediante a apresentação da documentação.
Ao término deste prazo, será publicada uma segunda relação (já com as inclusões da primeira etapa) com prazo de 5 (cinco) dias úteis para que os beneficiários possam apresentar recurso contra o resultado da segunda relação, junto à Procuradoria-Geral do Município.
O sindicato está à disposição para quaisquer dúvidas e para auxiliar em caso de inconsistência nas informações presentes na relação.
O edital e a relação de beneficiários estão disponíveis no link: https://luisgomes.rn.gov.br/diario/1633/2465_2025_0000001.pdf
Luís Gomes/RN, 30 de outubro de 2025.
Anailda de Carvalho Fontes
Presidente do SINDLUMP
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