Comunicado: Resultado da Análise de Recursos (3ª Etapa) do Processo de Rateio do Precatório do Fundef de Luís Gomes/RN

 

O SINDLUMP informa que foi publicado no Jornal Oficial do Município de Luís Gomes, na edição nº 2.486 de quarta-feira, 03 de dezembro, o Edital com o Resultado da Análise e Resposta aos Recursos Administrativos apresentados contra a Relação Nominal Preliminar Consolidada (Segunda Relação) dos profissionais que atuaram na educação básica no período de 1998 a 2006, para o rateio dos 60% do Precatório do Fundef.

Este terceiro edital apresenta a Relação Consolidada dos Recursos, indicando a decisão da Comissão, o parecer e as alterações que serão acrescidas e divulgadas na Relação Definitiva (Terceira Relação).

A Relação Definitiva, com previsão para ser publicada nesta quinta-feira, dia 04/12, será divulgada por meio de novo instrumento (Edital nº. 004/2025).

O edital nº 003/2025 e a relação dos recursos estão disponíveis no link: https://luisgomes.rn.gov.br/diario/1654/2486_2025_0000001.pdf

Luís Gomes/RN, 04 de dezembro de 2025.

Anailda de Carvalho Fontes

Presidente do SINDLUMP

Comunicado referente à segunda etapa do processo de rateio dos 60% do Precatório do Fundef de Luís Gomes/RN

 

O SINDLUMP informa que foi publicado no Jornal Oficial do Município de Luís Gomes, na edição nº 2.475 desta segunda-feira, 17 de novembro, o Edital nº 002/2025 com a Relação Nominal Preliminar Consolidada dos profissionais que atuaram na educação básica no período de 1998 a 2006, para o rateio dos 60% do Precatório do Fundef.

A Segunda Relação, Anexo Único do Edital nº 002/2025, é composta pelos profissionais que constavam na Primeira Relação (inciso I do Edital n.º 001/2025), com sua respectiva carga horária, e pelos interessados que se habilitaram dentro do prazo estabelecido no inciso II do Edital n.º 001/2025, com sua respectiva carga horária, e que tiveram sua documentação deferida pela Comissão.

Nesta etapa de recurso, com prazo de 5 (cinco) dias úteis, destinada aos beneficiários, poderão apresentar recurso do resultado da Segunda Relação junto à Procuradoria-Geral do Município e acompanhados de documentação comprobatória.

O edital nº 002/2025 e a relação de beneficiários estão disponíveis no link: 

https://luisgomes.rn.gov.br/diario/1643/2475_2025_0000001.pdf

Luís Gomes/RN, 17 de novembro de 2025.

Anailda de Carvalho Fontes

Presidente do SINDLUMP